POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Centro de Desenvolvimento da Criança e da Família do Sul enquanto entidade responsável pela recolha e tratamento de dados, compromete-se a proteger os dados pessoais a seu cargo de acordo com o previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (daqui para à frente referido como ‘RGPD’) pelo período máximo de 10 anos, salvo em situações em que a legislação em vigor obrigue a diferente período ou em caso de pedido de esquecimento por parte dos detentores da informação.
Os Dados Pessoais recolhidos serão processados, armazenados informaticamente e em suporte físico pela sociedade acima mencionada e destina-se a dar resposta aos seus pedidos de marcação de consulta, pedidos de esclarecimentos, eventuais reclamações ou outros documentos relativos à actividade médica, facturação, relatórios ou informações médicas.
Nos termos previstos na Lei, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, actualização e rectificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido ao Centro de Desenvolvimento da Criança e da Família do Sul, para a morada Rua Sophia de Mello Breyner, Lote 49, Urbanização Quinta da Correira, loja 1 e 2, 8200-112 Albufeira.
O Centro de Desenvolvimento da Criança e da Família não comercializa, as suas informações pessoais ou dados para qualquer outra organização ou terceiros, fornecendo os seus dados pessoais apenas a empresas subcontratadas que cumprem o RGPD no geral cumprimento da sua atividade comercial
MECANISMOS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Lei 144/2015 – Mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo: pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha 8005-131 FARO Tel: 289 823 135 Fax: 289 812 213 Email: info@consumoalgarve.pt www.consumoalgarve.pt
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